Antigos presidentes acusados pelo Ministério Público

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Os antigos vice-presidente e vereador da Câmara de Portimão foram acusados pelo Ministério Público, num total de 21 arguidos, no âmbito da investigação a contratações feitas por empresas municipais de Portimão, entre 2009 e 2013.

Segundo a agência Lusa, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 21 arguidos, nove pessoas singulares e 12 colectivas, como consta da acusação publicada no site do Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Em 2013, o vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, o vereador Jorge Campos e mais três arguidos, foram detidos, por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento, participação económica em negócio e associação criminosa, mas um não chegou a ser acusado.

No despacho esta quinta-feira publicado, o Ministério Público refere que à data dos factos, dois dos arguidos eram autarcas do município de Portimão e membros de órgão social das empresas municipais, conselho de administração e comissão executiva. Foram acusados de administração danosa, burla qualificada, branqueamento, danificação ou subtracção de documento e nota técnica e usurpação de obra, de acordo com a informação esta quinta-feira divulgada, refere a Lusa.

“Foram igualmente acusados dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio”, refere o MP, acrescentando que o caso envolve a Portimão Turis e a Portimão Urbis. Em causa estão as contratações realizadas por estas empresas Portimão Turis em 2009 e entre 2010 e 2013, “relativas à requalificação do Estádio de Portimão e ao designado ‘cluster’ do Cinema”, lê-se na informação publicada na página electrónica do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

De acordo com a acusação, refere a Lusa, tais procedimentos decorreram “à revelia das normas da gestão racional, em violação dos princípios, normas constitucionais e administrativas em vigor” à data dos acontecimentos.

“Ficou indiciado que esta actuação tinha em vista – o que foi conseguido – o enriquecimento, designadamente de um autarca e dos diversos contratantes privados que intervieram nos procedimentos levados a cabo pelas referidas empresas municipais”, acrescenta a mesma fonte.

Tais condutas, segundo o documento, causaram “elevado prejuízo ao Estado”, num valor global calculado em 4,6 milhões de euros, pelo que foi também pedida uma indemnização em nome do Estado português neste montante.

Em Junho de 2013, o presidente da Câmara de Portimão anunciou uma auditoria externa à empresa municipal Portimão Urbis, na sequência da investigação policial que resultou na detenção do vice-presidente e de um vereador da autarquia, conclui a Lusa.